Santander condenado por fraude na contratação de bancário

Santander foi condenado, em São Paulo capital, por fraudar a contratação de um

bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico do banco espanhol. O

trabalhador foi contratado pelo Santander em setembro de 2018. Mas sem qualquer

tipo de alteração nas atividades profissionais desempenhadas no banco, em

janeiro de 2022 ele foi transferido para a SX Tools – uma das empresas criadas

pelo conglomerado espanhol para terceirizar seus empregados.

O

bancário, então, procurou o Sindicato, que ingressou na Justiça para buscar o

reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e

o seu enquadramento na categoria dos bancários.

‘Objetivo de afastar o

enquadramento sindical’

Segundo

o depoimento de uma testemunha incluído na sentença, o empregado “continua

trabalhando no mesmo espaço físico, com as mesmas atividades, […] A estrutura

hierárquica dentro do setor continua a mesma”.

“Diante

do exposto, concluo que a transferência do autor do primeiro reclamado

[Santander] para a segunda ré [SX Tools] teve como único objetivo afastar o

enquadramento sindical do reclamante, privando-o dos direitos trabalhistas

inerentes à categoria dos bancários. Tal artifício, por certo, não pode ser

admitido pelo Direito do Trabalho, devendo ser assegurados ao autor dos

direitos da sua categoria profissional”, determinou na sentença a juíza Katia

Bizzetto, da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Em

face da decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria

bancária, devendo ser aplicados a ele os direitos da Convenção Coletiva de

Trabalho e a representação sindical dos empregados de bancos. A sentença também

determinou pagamento de horas extras, consideradas como tais as excedentes à

sexta hora diária ou trigésima semanal, até abril de 2023.

Para

a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Wanessa

de Queiroz, “Ainda que caiba recurso por parte do banco, essa decisão é muito

importante, pois reconhece que a contratação de empregados que desempenham

funções bancárias por outras empresas do Santander é uma fraude que visa

unicamente enfraquecer a representação sindical bancária, retirar direitos e

rebaixar salários de trabalhadores que cumprem exatamente as mesmas funções que

os trabalhadores bancários. Tudo em nome do lucro. Esperamos que essa decisão

faça com que o Santander interrompa esse processo claramente fraudulento.”

“É

uma vitória importante a Justiça do Trabalho reconhecer a fraude praticada pelo

Santander. O banco vem, nos últimos anos, tentando retalhar a categoria

bancária, retirando os direitos dos trabalhadores e a representação sindical.

Decisões como essa impõe limite na tentativa do banco de fugir da lei”, reforça

Vitor Monaquezi, advogado do Crivelli Advogados Associados, escritório que

presta assessoria para o Sindicato, e que ingressou com a ação na Justiça.

Movimento sindical na

luta contra a terceirização

Escorado

pela reforma trabalhista que legalizou a terceirização irrestrita, desde o

segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras

empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora,

F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.

Desde

então o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de

protestos contra esse processo que visa enfraquecer a organização dos

trabalhadores, retirar direitos e rebaixar salários.

Por

meio de assembleias realizadas em todo o país, a imensa maioria dos

trabalhadores expressou sua reprovação à terceirização que vem sendo promovida

pelo Santander e manifestou seu desejo de serem representados pelos Sindicatos

de Trabalhadores do Ramo Financeiro, e não por outros sindicatos.

“Vamos

seguir mobilizados e lutando para que todos os trabalhadores do Santander sejam

considerados bancários e tenham a mesma representação e os direitos da

categoria bancária, uma das mais fortes e organizadas do país. Quem trabalha em

banco é bancário. E esperamos que essa sentença judicial sirva para a direção

do Santander no Brasil reconhecer isto e respeitar seus trabalhadores

responsáveis por quase um quinto do lucro mundial do conglomerado espanhol.”

Santander já é réu por

terceirização fraudulenta

Mesmo

após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou

a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43

empresas ainda podem ser condenados em R$ 100 milhões, em outra ação judicial

movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da

mão de obra.

Fonte:

Sindicato dos Bancários de Dourados MS