Projeto de Kemp torna gratuita publicação de documentos oficiais de entidades com utilidade pública

utilidade pública que já gastou seis mil reais com a publicação dos documentos

financeiros. Com o nosso Projeto de Resolução estamos buscando resolver essa

situação. A proposta é poder garantir a reservar de um espaço para que as

instituições possam dar publicidade aos atos que a lei exija sem arcar com o

alto custo das publicações em jornais ou no Diário Oficial do Estado.

O

objetivo é aliviar os custos das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos,

que precisam divulgar balancetes e outros documentos exigidos por lei para

manter sua regularidade fiscal e institucional. Segundo o parlamentar, algumas

instituições chegam a gastar até R$ 6 mil com essas publicações.

Caso o

projeto seja aprovado, a gratuidade será válida apenas para entidades que já

tenham sido reconhecidas por lei como de utilidade pública estadual. O processo

de solicitação e autorização será regulamentado por meio de Ato da Mesa

Diretora da Casa de Leis.

As publicações obrigatórias são caras para essas organizações, e muitas vezes inviabilizam seu funcionamento. A ideia é garantir que elas possam cumprir a legislação sem comprometer recursos que poderiam ser usados em suas atividades sociais, e Esperamos que a proposta seja aprovada na @Assembleia Legislativa de MS, explicou Kemp.