Projeto de Kemp estabelece multa às empresas que deixarem fios em desuso na rede de energia

presença de fios em desuso existentes em postes de sustentação da rede de

energia elétrica no âmbito do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Segundo ele, o projeto atende

reivindicação da população. “Em quase todas as cidades de Mato Grosso do

Sul há o relato de acidentes com ciclistas, motociclistas e pedestres, que

são surpreendidos por fios rompidos que não são retirados pelas empresas. O

problema precisa ser tratado com status de risco ambiental por ser uma forma de

poluição do meio ambiente e conta com uma legislação adequada que possibilite a

fiscalização e a requisição das medidas de urgência que o caso requer, para

resguardar e proteger o Meio Ambiente em nosso Estado”, justificou o

parlamentar.

De acordo com a proposta, fiações que se

rompam ou que desprendam dos postes devem ser retiradas, sob risco de

penalização à empresa concessionária ou permissionária e multa de 100

Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para cada

notificação não atendida em até 30 dias.

A matéria, que segue agora para análise

da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considera poluição

e risco ao meio ambiente a presença de fios desencapados, soltos, rompidos, em

desuso e acumulados nas vias públicas e nas áreas rurais, devendo ser feita a

remoção destes fios em desuso pelas empresas concessionária ou permissionária

da energia elétrica, e pelas empresas de telefonia e energia elétrica, pois os

fios em desuso, poluem o meio ambiente e ainda colocam em risco a segurança dos

pedestres, motociclistas e ciclistas.