Primeira publicação após posse traz novo organograma dos cargos do governo

organograma dos cargos do governo, com mudança no símbolo antes denominado

“DCA” e agora passa a ser chamado de “CCA”.

O símbolo serve para identificar os cargos em comissão de

direção, gerência e de assessoramento do governo e é seguido por siglas, como

no caso dos secretários, que passou a ser denominado “CCA –

SEC”, ou números, que vão de “CCA – 00” até “CCA –

17″.

O mesmo símbolo serve para referenciar a remuneração dos

cargos em comissão, que tem como valor mais alto a dos secretários, ou CCA –

SEC, de R$ 33.689,16 e mais baixo dos CCA – 17, de R$ 750,00.

“Art. 1º Os cargos em comissão de Direção, de Chefia e

de Assessoramento, símbolo DCA, do Poder Executivo Estadual, constantes dos

Anexos da Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018, revogada por esta Lei, em

decorrência da reorganização da estrutura administrativa do Estado, passam a

ser denominados cargos em comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento,

símbolo CCA, no Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão constante do

Anexo I desta Lei”, diz primeiro parágrafo da lei.