Preocupado com explosão de casos de violência contra mulher, Neno Razuk pede funcionamento 24 horas das DEAMs em MS

contra mulher, o deputado estadual Neno Razuk (PL) protocolou indicação na

Assembleia Legislativa solicitando ao governador Eduardo Riedel e ao Secretário

de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a regulação

do horário de funcionamento das Delegacias de Atendimento à Mulher e das Salas

Lilás no estado. O objetivo é que esses serviços operem de forma ininterrupta,

com atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana.

Atualmente, a única Delegacia que funciona 24 horas é a DEAM (Delegacia

Especializada de Atendimento à Mulher), localizada dentro da Casa da Mulher

Brasileira. As demais Delegacias de Atendimento à Mulher (DAM) operam apenas em

horário comercial, das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.

“É fundamental que as Delegacias de Atendimento à Mulher estejam

disponíveis a qualquer momento, principalmente considerando os dados alarmantes

sobre a violência contra as mulheres em nosso país”, afirmou Neno Razuk.

Ele citou uma pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de

Segurança Pública, que revela que mais de 21 milhões de brasileiras, ou 37,5%

do total de mulheres, sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, o

que representa o maior percentual desde o início da série histórica da pesquisa

“Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”.

Os dados da pesquisa também indicam que 5,3 milhões de mulheres, ou

10,7% da população feminina do Brasil, relataram ter sido vítimas de abuso

sexual ou forçadas a manter relações sexuais contra a própria vontade nos

últimos 12 meses. “Essas estatísticas são alarmantes e mostram que a

violência ocorre em qualquer hora do dia, principalmente dentro de casa, onde

muitas vezes as mulheres não têm para onde ir”, destacou o deputado.

Neno Razuk enfatizou que a maioria das agressões ocorre na presença de

terceiros, e que os principais agressores são parceiros íntimos. “É

incoerente que as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher estejam fechadas no

período noturno e nos finais de semana, quando as mulheres estão em casa com

seus agressores”, afirmou. Ele acrescentou que as Delegacias de

Atendimento à Mulher precisam funcionar 24 horas para serem um refúgio seguro

para as vítimas de violência doméstica.

Os dados de feminicídio também são preocupantes:

Mato Grosso do Sul é o quarto estado brasileiro com o maior número de

feminicídios, com 72 vítimas nos últimos dois anos, segundo o Fórum Brasileiro

de Segurança Pública. Desde a tipificação da lei do feminicídio em 2015, 291

mulheres foram mortas no estado.

Dessa forma, o deputado Neno Razuk solicita providências para que as

Delegacias de Atendimento à Mulher e as Salas Lilás operem em regime de 24

horas, cumprindo a legislação federal e garantindo a proteção das mulheres em

situações de violência.