PL de Gleice Jane prevê capacitação permanente de servidores no combate à violência contra mulheres

Considera-se violência de gênero qualquer ação ou conduta, baseada na identidade de gênero ou orientação sexual, que cause dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento às mulheres e meninas, inclusive ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade. As capacitações previstas devem contemplar, dentre outros temas relevantes: história e conceitos sobre desigualdade de gênero; Lei Maria da Penha, políticas públicas e abordagem especializado e humanizado às vítimas; tipos de violência doméstica e familiar; entre outros. A participação das servidoras e servidores nas capacitações será considerada critério de mérito para fins de progressão na carreira, conforme regulamentação específica dos órgãos envolvidos.

A deputada estadual Gleice Jane (PT), ressalta que a iniciativa é crucial para transformar as estruturas sociais em benefício das mulheres. “O conhecimento dos profissionais sobre o funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é fundamental para garantir que as vítimas recebam o apoio necessário”. Quanto à formação continuada das servidoras e dos servidores públicos, com uma abordagem que leve em consideração as questões de gênero, classe, raça e etnia, a parlamentar considera “essencial para um atendimento especializado e humanizado” e pontua: “O agente público deve estar amparado para promover o respeito aos direitos humanos dessas meninas e mulheres e lidar de maneira aprimorada com as violências das quais são vítimas”.