Pedro Kemp discute Lei Paulo Gustavo em audiência na assembleia

cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas

consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos

últimos anos. Vamos discutir na audiência pública esse assunto com os

produtores e as produtoras culturais de Mato Grosso do Sul. No País, a preocupação

das trabalhadoras e trabalhadores da cultura é a burocracia. Precisamos

valorizar todos esses profissionais que geram muita frente de oportunidades e

levam cultura e arte para a população. Conforme notícia veiculada na imprensa

em 2022, do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões

devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre

outras atividades culturais. Mato Grosso do Sul receberia o total de R$ 52,6

milhões no total, sendo R$ 27,6 milhões ao Estado e R$ 25 milhões aos

municípios”, declarou.

A deputada Gleice Jane convidou a todos e todas para participar

do relevante debate para o setor cultural de Mato Grosso do Sul, e toda a

sociedade sul-mato-grossense. “Temos acompanhado de perto a luta enfrentada

pelo setor cultural nos últimos anos, agravada pelos efeitos da pandemia, o que

demonstra a importância de assegurar que os recursos da Lei Paulo Gustavo irão

chegar até os fazedores de cultura em nosso Estado. Indo além, nosso trabalho

será para garantir conforme previsto na própria Lei Complementar 195, de 8 de

julho de 2022 que haverá estímulo à participação e protagonismo de mulheres,

negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento

LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”, pontuou.

Lei

Paulo Gustavo

A lei trata do apoio financeiro da União aos Estados, ao

Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas

ao setor cultural e uma de suas disposições é a alterar a Lei de Responsabilidade

Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências

federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências

sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou

pandemias.