Novo salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor em 2024 e beneficia 50 milhões de brasileiros

Inácio Lula da Silva, que assinou o decreto na última terça-feira (26),

cumprindo a promessa de retomar a política de valorização real do salário

mínimo que vigorou em seus mandatos anteriores.

O novo valor do salário mínimo foi calculado

com base na nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional, que leva em conta a

inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, mais a variação do PIB de

dois anos antes. Segundo o IBGE, o INPC acumulado até novembro foi de 3,85%,

enquanto o PIB de 2022 cresceu 3%.

O aumento do salário mínimo terá impacto

direto na renda de cerca de 50 milhões de brasileiros, entre trabalhadores

formais, informais, aposentados e beneficiários de programas sociais, como o

Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o governo, o

reajuste injetará R$ 64 bilhões na economia em 2024, estimulando o consumo e a

geração de empregos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou

que o novo salário mínimo é uma conquista histórica dos trabalhadores e uma

forma de reduzir as desigualdades sociais no país. “O salário mínimo é o

principal instrumento de distribuição de renda e de valorização do trabalho.

Com essa política, estamos garantindo o poder de compra dos trabalhadores e das

trabalhadoras, especialmente os mais pobres, que são os que mais sofrem com a

inflação”, disse.

O decreto do novo salário mínimo foi elogiado

por centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares da base aliada do

governo. Por outro lado, foi criticado por setores empresariais, que alegam que

o aumento dos custos trabalhistas pode prejudicar a competitividade e a

recuperação da economia brasileira, que ainda enfrenta os efeitos da pandemia

de Covid-19. Além disso, o reajuste também terá impacto nas contas públicas, elevando

as despesas obrigatórias em cerca de R$ 15 bilhões em 2024, segundo a

Instituição Fiscal Independente (IFI)..

O governo, no entanto, afirma que tem

condições de cumprir a meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024, com

medidas de aumento da arrecadação e de controle dos gastos. O ministro da

Economia, Paulo Guedes, disse que o novo salário mínimo é compatível com o

equilíbrio fiscal e com o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas

à inflação do ano anterior. “O salário mínimo é uma prioridade do governo Lula,

que tem compromisso com o bem-estar social e com a responsabilidade fiscal. Não

há contradição entre esses objetivos, mas sim complementaridade. O salário

mínimo é um fator de crescimento econômico, que gera mais receitas e permite o

ajuste das contas públicas”, afirmou.

O novo salário mínimo de R$ 1.412 já vale

para o pagamento dos salários e dos benefícios de janeiro, que serão recebidos

no início de fevereiro. O valor também será usado como referência para o

reajuste do salário mínimo regional, que é definido pelos estados e pode ser

superior ao nacional, de acordo com as características de cada região.