Kemp faz apelo ao Governo de MS para reduzir ICMS da Cesta básica e seguir orientação do Governo Lula

Sul para abaixar o preço dos produtos da cesta básica reduzindo a zero a

aliquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ). “Esta

indicação é para solicitar e sensibilizar o governo estadual para que novo

decreto seja publicado zerando a alíquota do ICMS dos produtos da cesta básica

até que o mercado interno seja regularizado e a produção interna cresça a fim

de abastecer a população. Como medida para garantir a política de segurança

alimentar para a população, o governo federal zerou a alíquota de tributos

federais que incidem sobre os produtos da cesta básica, medida também já

adotada por alguns estados da federação”, disse o parlamentar.

O texto da indicação

apresentada por Kemp, encaminha “expediente deste Poder ao Excelentíssimo

Senhor Eduardo Corrêa

Riedel, governador do Estado

de Mato Grosso do Sul, solicitando estudos no sentido de implantar a alíquota

“zero” do ICMS para os produtos da cesta básica, tendo em vista que o Decreto

nº 16.429/2024 estabelece apenas a redução da base de cálculo em 58,824%, que

resulta no percentual líquido de sete por cento como tributo”.

O custo dos alimentos aumentou

de maneira expressiva em todo o mundo. De acordo com dados

da FAO (Organização das Nações

Unidas para a Alimentação e a Agricultura), a alimentação ficou bem mais cara

neste século do que no final do século passado. Nos últimos cinco anos, as

mudanças climáticas também impactaram no custo da produção, uma vez que grandes

safras são perdidas em razão do calor excessivo, fortes chuvas ou mesmo geadas

intensas.

“Nosso país é um grande exportador agrícola, e

se por uma lado ele se beneficia disso, pois tem

mais dólar, ao mesmo tempo, o

mercado interno sofre com a redução do consumo de feijão, arroz e hortaliças

(produtos da cesta básica) já que muitos produtores deixam de plantar para se

dedicar à produção de comodities: soja, carne”.

Em Mato Grosso do Sul, desde

2009 a alíquota do ICMS foi reduzida em 58,824%, restando o

percentual de 7% de carga

tributária. Em 2024 o Decreto 16.429/2024 estendeu esta redução até

abril de 2026.