Juiz rejeita denúncia contra sindicalista que apontou rombo milionário na Sanesul

denúncia de queixa-crime feita pelo comando da Sanesul contra o presidente do

Sindágua, Lázaro de Godoy Neto, porque ele denunciou o repasse irregular de R$

40,4 milhões da estatal para a empresa MS Pantanal.

A ação judicial, que poderia ter como resultado final a

demissão do sindicalista dos quadros da Sanesul e seu automático afastamento do

sindicato, foi feita pela estatal em decorrência de reportagem publicada

pelo Correio do Estado na qual o sindicalista apontava suposto erro nos

repasses da Sanesul à empresa privada do Grupo Aegea.

De acordo com esta denúncia do presidente do Sindicato

dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em

Serviços de Esgotos do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindágua), a Sanesul

estaria remunerando a MS Pantanal, empresa com a qual fez Parceria Público

Privada em 2021, com base no volume de água fornecido aos cerca de 642 mil

clientes da estatal nas 68 cidades e 61 distritos onde atua.

Porém, segundo ele, a coleta e tratamento de esgoto só é

feita em cerca de 60% destes imóveis. Então, o cálculo para pagamento da

Sanesul à empresa deveria ser somente com base no volume de água fornecido a

esta parcela dos clientes.

O suposto rombo apontado na reportagem também foi conteúdo

de um pedido de explicações que a deputada petista Gleice Jane conseguiu

aprovar na Assembleia Legislativa e que foi encaminhado à Sanesul.

E, além da reportagem, o sindicalista gravou um vídeo e

publicou em suas redes sociais no qual repete as informações repassadas do

Correio do Estado e no qual cobra explicações da empresa pública.

Por conta disso, o comando da estatal entendeu que o

sindicalista estava difamando a empresa e recorreu à Justiça para que ele fosse

punido. Porém, o magistrado entendeu que os “atos da querelante (Sanesul) –

assim como de todas as pessoas jurídicas de direito público, seja da

administração direta ou indireta – podem ser questionados, avaliados e reavaliados

dentro de uma sociedade democrática de direito (art. 1º da CF), notadamente,

porque se trata de administração de dinheiro público” e rejeitou a

queixa-crime.

De acordo com o juiz, o sindicalista “tão somente discorda

da forma como vem sendo feito o pagamento da empresa “MS Pantanal”

pela Sanesul, inclusive, apresentando exemplos de outros Estados da Federação

que adotam sistema remuneratório diverso, não se podendo identificar do

referido conteúdo audiovisual qualquer fato difamatório; pelo contrário, o

vídeo demonstra apenas que um cidadão entende que o modo de remuneração feito

pela Sanesul deve ser feito de forma diversa, o qual, na sua visão, seria mais

econômico”.

A decisão judicial não entra no mérito dos repasses, já que

ação judicial não tratava disso, mas segundo Lázaro de Godoy, os cálculos para

o repasse da Sanesul à MS Pantanal continuam sendo feitos da mesma forma e o

valor supostamente pago irregularmente já ultrapassa os R$ 80 milhões.

Na ação judicial contra o sindicalista, protocolada em maio

do ano passado, os advogados da Sanesul alegam que ele deve ser punido porque

não apresentou provas dos supostos repasses irregulares. Na ação, a Sanesul

informa que em três anos repassou R$ 181 milhões à MS Pantanal pelos serviços

de coleta e tratamento de esgoto.