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# Guia Cidadão: Metodologia para Avaliação do Desempenho Parlamentar em Dourados-MS (por Tácito Loureiro)

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: A avaliação parlamentar municipal baseia-se na teoria da responsabilidade democrática, combinada com princípios de gestão pública e participação cidadã. Este método integra conceitos de governança participativa e controle social. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (Cada item vale de 0 até 1 ponto): 1. PRODUÇÃO LEGISLATIVA – Quantidade e qualidade dos projetos de lei apresentados. – […]

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Redação
05/01/2025 às 08h29
# Guia Cidadão: Metodologia para Avaliação do Desempenho Parlamentar em Dourados-MS (por Tácito Loureiro)

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:

A avaliação parlamentar municipal baseia-se na teoria da responsabilidade democrática, combinada com princípios de gestão pública e participação cidadã. Este método integra conceitos de governança participativa e controle social.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (Cada item vale de 0 até 1 ponto):

1. PRODUÇÃO LEGISLATIVA

– Quantidade e qualidade dos projetos de lei apresentados.

– Relevância das propostas para a comunidade.

– Análise do impacto social das leis aprovadas.

2. FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO

– Acompanhamento das ações da prefeitura.

– Questionamentos sobre gastos públicos.

– Participação em CPIs e investigações.

3. PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO

– Frequência nas sessões ordinárias e extraordinárias.

– Participação em comissões permanentes.

– Manifestações em plenário.

4. TRANSPARÊNCIA

– Divulgação dos gastos do gabinete.

– Prestação de contas à população.

– Acessibilidade das informações ao público.

5. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

– Manutenção de canais de comunicação.

– Realização de audiências públicas.

– Resposta às demandas dos cidadãos.

6. ATUAÇÃO NOS BAIRROS

– Presença nas comunidades.

– Encaminhamento de demandas locais.

– Realização de reuniões nos bairros.

7. QUALIDADE DAS PROPOSTAS

– Fundamentação técnica dos projetos.

– Viabilidade das propostas.

– Impacto orçamentário responsável.

8. INDEPENDÊNCIA

– Posicionamento em votações importantes.

– Autonomia em relação ao Executivo.

– Coerência nas decisões.

9. ARTICULAÇÃO POLÍTICA

– Capacidade de construir consensos.

– Diálogo com diferentes setores.

– Efetividade na aprovação de projetos.

10. ÉTICA E CONDUTA

– Comportamento ético.

– Ausência de processos disciplinares.

– Respeito ao decoro parlamentar.

PASSO A PASSO PARA AVALIAÇÃO:

1. COLETA DE DADOS:

– Acesse o portal da Câmara Municipal.

– Acompanhe as sessões presencialmente ou online.

– Consulte o Diário Oficial.

– Verifique as redes sociais oficiais.

– Solicite informações via Lei de Acesso à Informação.

2. REGISTRO SISTEMÁTICO:

– Crie uma planilha para cada vereador.

– Anote as ações mensalmente.

– Documente com fotos, vídeos e documentos.

– Mantenha um arquivo organizado.

3. ANÁLISE PERIÓDICA:

– Avalie trimestralmente cada critério.

– Compare com períodos anteriores.

– Identifique padrões de comportamento.

– Considere o contexto político.

4. PARTICIPAÇÃO ATIVA:

– Frequente as sessões da Câmara.

– Participe das audiências públicas.

– Integre conselhos municipais.

– Dialogue com outros cidadãos.

5. ATRIBUIÇÃO DE NOTAS:

– Avalie cada critério individualmente.

– Atribua pontuações parciais.

– Some os pontos obtidos.

– Divida por 10 para nota final.

RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS:

– Mantenha a imparcialidade.

– Baseie-se em fatos comprováveis.

– Considere o contexto social e político

– Compartilhe as avaliações com outros cidadãos.

– Permita direito de resposta aos vereadores.

– Revise periodicamente os critérios.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

– Crie um blog ou página nas redes sociais.

– Compartilhe em grupos comunitários.

– Envie para a imprensa local.

– Apresente em audiências públicas.

– Discuta nos conselhos municipais.

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