Equiparar salário de professores convocados tem que ser prioridade em MS, diz deputado Kemp

ou idade. (Constituição Federal)

O deputado estadual Pedro Kemp

(PT-MS) apresentou documento no dia 28/02/24, na Assembleia Legislativa de Mato

Grosso do Sul, e cobrou do Governo do Estado uma ação efetiva para solucionar o

problema dos cerca de 13 mil professores e professoras convocados, que recebem

a metade do valor salarial pago para os educadores efetivos. “Essa situação

merece uma atenção especial do Governo do Estado se ele quer investir na

Educação de qualidade”, disse Kemp frisando que o assunto tem que estar na

pauta de prioridades e merece uma atenção especial do Governo do Estado, cujo

papel é apoiar e investir na Educação.

“Nós devemos retomar uma

discussão junto ao Governo do Estado sobre a situação dos professores

convocados da rede estadual de ensino. Temos hoje praticamente treze mil

professores convocados na rede estadual e seis mil e quinhentos professores

efetivos. Portanto, o contingente é bem maior e esses professores convocados

habilitados desempenham as mesmas funções e recebem a metade do salário. Além

do mais, este ano houve uma mudança no período de contratação que é de ano

letivo de duzentos dias”.

Kemp explicou como foi o

procedimento no parlamento. “Estou apresentando uma indicação, nessa seção, a

ser aprovada por todos os outros deputados, e que seja encaminhado expediente

ao secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos e ao secretário de Educação,

Hélio Queiroz Daher, solicitando a revisão da tabela de remuneração dos

professores convocados fixada no decreto de número 16.299 de 2023. Essa

indicação pretende provocar o Governo do Estado para fazer a revisão salarial

dos professores convocados e a justificativa desta reivindicação é que os

convocados possuem habilitação profissional equivalentes aos colegas efetivos,

realizam as mesmas atividades docentes, porém com salários menores, desde o ano

de 2019”.

Vale destacar que hoje, quase

treze mil professores enfrentam a redução dos vencimentos. “O que causou grande

insatisfação e desmotivação da categoria que anseia por maior valorização e

equiparação salarial com os colegas efetivos. Sabemos que a valorização dos

professores reflete diretamente no desempenho profissional e consequentemente

na qualidade ensino”.

“Estamos apelando para o Governo do Estado que faça a revisão da tabela dos

professores convocados”, finalizou o parlamentar.

Segue abaixo o texto do

documento Indicação:

Indico à Mesa Diretora, ouvido o

Colendo Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste

Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato

Grosso do Sul, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Perez Ramos,

Secretário de Estado Governo e Gestão Estratégica e ao Excelentíssimo Senhor

Hélio Queiroz Daher, Secretário de Estado de Educação, solicitando que seja

realizada a revisão da tabela de remuneração dos professores convocados fixada

no Decreto Estadual 16.299, de outubro de 2023. Sala das Sessões, 28 de

fevereiro de 2024.

Pedro Kemp Deputado Estadual –

PT

A presente indicação tem por

objetivo encaminhar a solicitação para que sejam efetuados estudos no sentido

de que seja realizada a revisão salarial dos professores convocados que atuam

nas escolas da Rede Estadual de Ensino fixada no Decreto Estadual 16.299 de

outubro de 2023. Justifica-se tal reivindicação, uma vez que os professores

convocados possuem habilitação profissional equivalente aos professores

efetivos e realizam as mesmas atividades docentes que estes, porém percebem

salários menores desde 2019. Vale destacar que, hoje, dos cerca de 20 mil

professores que atuam nas escolas estaduais, mais de 12 mil são de professores

contratados temporariamente pelo instituto da convocação e que a redução dos

seus vencimentos causou grande insatisfação e desmotivação da categoria, que

anseia por maior valorização e equiparação salarial com os colegas efetivos.

Somos sabedores que a valorização dos professores reflete diretamente no

desempenho profissional e, consequentemente, na qualidade do ensino. Além do mais,

profissionais com a mesma formação e desempenhando das mesmas atividades, no

mesmo ambiente de trabalho, mas recebendo salários assinado digitalmente por:

diferenciados, gera um ambiente de desconforto para o grupo de profissionais.

Sendo assim, solicitamos ao Executivo Estadual a revisão dos vencimentos dos

professores convocados, a fim que sejam corrigidas tais distorções.