Educação volta a ser prioridade de nação com PNE – Kemp e Gleice abrem as discussões em Mato Grosso do Sul

defesa da educação pública universal e gratuita e valorização dos

trabalhadores em educação foram discutidos na audiência pública que debateu, na

tarde desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do

Executivo Federal, que propõe o Plano Nacional de Educação para o próximo

decênio (2024-2034). Proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pela deputada

Gleice Jane (PT) em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de

Mato Grosso do Sul (Fetems), o evento foi o pontapé inicial para as discussões

no Estado e reuniu educadores, que lotaram o plenário e o saguão da Assembleia

Legislativa (ALEMS). A audiência iniciou com a apresentação da orquestra

infantil do projeto “Fábrica de Som”, do Instituto Misericordes Pater, do

Lageado.

“É muito importante que o debate sobre o Plano

Nacional de Educação tenha participação da sociedade, principalmente de quem

está no chão da escola, os professores, os servidores administrativos e os pais

e alunos”, afirmou o deputado Pedro Kemp em referência à importância da

audiência pública. “A aprovação do Plano Nacional de Educação vai apontar para

nós, aqui no Estado também, as diretrizes para a gente depois discutir o Plano

Estadual de Educação”.

O parlamentar também afirmou

que o novo PNE precisa contemplar a defesa da escola pública, melhores

condições de trabalho aos educadores e qualidade da educação. “Hoje está

havendo uma ampliação grande das escolas de tempo integral. Então, como

discutir um projeto para essas escolas que, de fato, contribua para a melhoria

da qualidade de ensino? O enfoque muito importante desse projeto do Plano de

Educação é a qualidade da educação”, disse. “A valorização dos profissionais da

educação também é um tema central, com a necessidade de melhores condições de

trabalho e discussão sobre a qualidade do ensino nas escolas, especialmente nas

de tempo integral”, completou o parlamentar.

O presidente da FETEMS,

professor Jaime Teixeira defendeu a equiparação salarial dos professores,

concurso público e salientou a importância do PNE para dar um rumo definitivo

para a recuperação da educação pública, sucateada no Governo Bolsonaro.

Teixeira pontou a importância do Brasil ter um Sistema Único de Educação para

que assim como a França, haja uma consolidação dos direitos dos professores e

assim, a escola ocupe um papel de destaque

na sociedade e construção do Brasil.

“As audiências públicas e

conferências são destacadas como espaços importantes para discutir e construir

o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação, garantindo que as vozes da

comunidade sejam ouvidas antes da aprovação do texto final pelas casas

legislativas”, ressaltou a deputada Gleice Jane enfatizando que o debate sobre

o novo PNE deve ser feito com participação da sociedade, como colegiados,

associações de pais e mestres, grêmios estudantis e sindicatos.

A deputada também falou sobre

os riscos da terceirização, que precisa ser combatida na implementação dos

planos nacional, estadual e municipais. “Entre os grandes desafios que temos

pela frente, há a terceirização, que vem com toda força. Aqui em Mato Grosso do

Sul, de forma muito silenciosa, a terceirização já está em todas as escolas

estaduais e em vários municípios”, alertou. “Isso é uma transferência da

responsabilidade do Estado para as empresas. Com o processo de terceirização, a

desvalorização profissional é muito maior. Isso pode destruir as conquistas que

tivemos nas últimas décadas”, pontuou a deputada.

Educação

pública, gratuita e de qualidade

“Precisamos travar uma luta cotidiana dentro

das universidades, escolas, sindicatos, em todos os espaços possíveis, para

que, ao final do decênio, tenhamos uma educação pública, gratuita e de

qualidade para todos e para todas”, afirmou a professora Dra. Andréia Nunes

Militão, que proferiu a palestra “Plano Nacional de Educação: o que está

contido no PL 2.614/2024”. Andréia é doutora em Educação, professora da

Universidade Estadual de Mato Grosso Do Sul (Uems) e do Programa de

Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

A professora destacou que o

processo de construção do novo Plano ocorre em meio a um embate sobre

diferentes projetos de educação para o País. “Nós queremos uma educação

pautada na inclusão e diversidade para todos e todas ou uma educação privatizada?

Qual projeto iremos defender?”, questionou. Ela acrescentou que, nessa disputa,

é primordial assegurar financiamento e a valorização da educação pública. “E

temos no Congresso Nacional, uma bancada numerosa que prima pela redução de

recursos para a educação”, alertou.

Outro ponto enfatizado pela

educadora é o papel da Conferência Nacional de Educação (Conae). “Nós temos um

ativo político muito potente, que é o documento final da Conae, que foi

debatido por mais de um ano, sobretudo pelos trabalhadores e trabalhadoras da

educação”, afirmou [confira aqui informações sobre a Conae 2024]. “E

este é um grande desafio: incorporar as contribuições da sociedade civil que

estão no documento da Conae”, completou.

Andréia Militão também disse

ser importante assegurar no novo Plano a valorização de todos os trabalhadores

da educação, incluindo-se os profissionais do administrativo das escolas.

“Precisamos lutar por um piso salarial nacional para os profissionais da

educação. Também é importante a formação específica inicial e continuada de

professores para educação indígena e quilombola”, enfatizou.

Além da busca da garantia

dessa valorização dos trabalhadores em educação no novo Plano, também é preciso

implementar em níveis estadual e municipal as disposições da Lei Federal

14.817/2024, conforme defendeu a professora Andréia. A Lei 14.817/2024

estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar

básica pública.

“A Lei 14817/2024 traz três elementos

importantes para a valorização dos trabalhadores de educação”, disse Andréia

Militão. Os pontos, segundo informou a educadora, são os seguintes: Construção

de Planos de Cargos, Carreiras e Salários; formação continuidade; e

melhores condições de trabalho.

Novo

PNE

Em 2024, o Governo Federal,

por meio do Ministério de Educação (MEC), enviou para o Congresso Nacional o

Projeto de Lei 2.614/2024. O processo de elaboração da proposta aconteceu com

participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conae em

janeiro de 2024, além de colaborações de entidades representativas da sociedade

civil.

Crianças

do projeto “Fábrica do Som” tocaram no início da audiência

A proposta contém 18

objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, estados e municípios devem

cumprir na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos

fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino

superior. O plano define metas, por exemplo, para alfabetização, educação

integral, diversidade e inclusão e estrutura e funcionamento das escolas.

Audiência

pública

A audiência contou com a forte

presença de educadores. Participaram do evento o coordenador do Fórum Estadual

de Educação de Mato Grosso do Sul, Onivan de Lima Correa. A audiência teve a

cobertura da Comunicação da ALEMS e foi transmitida ao vivo.

Veja aqui como foi a audiência publica

Por Osvaldo Júnior e Jacqueline Lopes