Deputados do PT apresentam nova proposta de pulverização agrícola em MS

O deputado estadual Pedro Kemp

(PT) e a Bancada do Partido dos Trabalhadores (deputados Gleice Jane e Zeca do

PT) apresentaram uma nova proposta para a regulamentação da pulverização aérea

agrícola em Mato Grosso do Sul. A emenda substitutiva integral ao Projeto de

Lei nº 00201/2023 altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº

2.951/2004, que dispõe sobre o uso, a comercialização e o armazenamento dos

agrotóxicos e componentes. “Para a população é importante que se tenha uma

distância mínima de aplicação dos agrotóxicos. Com a medida de regulamentação

da pulverização aérea no Estado, vamos proteger as populações das cidades, do

campo, das terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais

autorreconhecidas”, diz Kemp.

Conforme a proposta, ficam

estabelecidas as distâncias de 2 km e 1 km para a aplicação aérea de

agrotóxicos. “Para evitar a contaminação, a nossa proposta de emenda é

garantir a distância de 2 km dos mananciais de captação de água, áreas de

recargas hídricas e nascentes para abastecimento de populações e aos núcleos

populacionais, escolas e instituições de educação e ensino, hospitais,

habitações, locais de recreação, áreas urbanas. Já nos casos de moradias

isoladas e agrupamento de animais, a distância prevista é de mil metros (1

km)”.

A proposta de emenda tem como

base a Resolução CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) nº 24

(16/09/2022), que dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para

prevenção e reparação de violações de direitos humanos. “Nossa proposta

tem como base a resolução do CNDH, que estabelece medidas mais rigorosas para a

pulverização nas plantações no País, ou seja, um rigor na regulamentação em

cima da instrução normativa n º 2, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que

regulamenta as condições de segurança e a atividade agrícola no Brasil”,

observa.

O novo texto, proposto por Kemp, autor da antiga proposta pelo fim da pulverização agrícola em Mato Grosso do Sul, prevê o endurecimento na fiscalização e que os órgãos ambientais sejam comunicados com antecedência sobre a atividade. “A emenda também proíbe o uso de agrotóxicos que possam causar contaminações por seus componentes letais, aqueles que não tenham antídotos, ou, não podem ser tratados no SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Escrita por: Jacqueline Lopes – DRT 078/MS