Deputado Estadual Kemp cobra da Energisa cumprimento do programa de tarifa social de energia para famílias de baixa renda

para as famílias de baixa renda do Mato Grosso do Sul.

Instituído pelo governo Lula em

2002, pela Lei nº 10.438 a iniciativa permite que consumidores de baixa renda

paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. Os benefícios

podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido

apenas para consumidores residenciais.

A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de

Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh)

por mês estão contempladas nos descontos.

Os custos da Tarifa Social de Energia são cobertos pela

Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a Agência Nacional de

Energia Elétrica (ANEEL) define as cotas das CDE que serão pagas pelas

distribuidoras de energia.

Além de subsidiar a conta de energia de famílias inscritas

no CadÚnico, a CDE também financia descontos tarifários, fontes incentivadas,

irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados, usinas de geração

a carvão mineral, além do Programa Luz Para Todos, voltado à universalização do

acesso e uso da energia elétrica.

Segundo o deputado, no MS muitas

mães estão reclamando que neste mês receberam uma conta pra pagar e elas estão

dentro desse critério de consumo até 220 kW ele alerta ainda que tem também a

situação dos que são dependentes e que necessitam de aparelhos que consomem

energia, no caso de crianças com doenças raras, crianças com deficiências

graves ou pessoas que têm uma dependência e necessitam de aparelhos onde as

família consome mais energia, para estes casos essa família teria o direito de

isenção também até 550 kW, isso não está sendo cumprido por parte da Energisa.