Deputada Gleice quer ampliar debate sobre câmeras de monitoramento nas escolas

Nassar

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

o Projeto de Lei 264/2024,

que altera a Lei nº 3.946/2010 e propõe a instalação de câmeras de vídeo em

estabelecimentos de ensino, sendo vedada a captação de áudio. A proposta, de

autoria do Poder Executivo, foi debatida em tribuna pela deputada Gleice Jane

(PT) durante a sessão desta quarta-feira (4).

Para a deputada, a medida vai impor um sentimento de vigilância sobre os

profissionais, que já se sentem, segundo ela, cerceados após o movimento “Escola sem Partido”.  “Depois do que

chamamos de movimento de mordaça, em que a escola não pode conversar sobre

assuntos polêmicos, a sociedade mudou. Hoje os professores têm medo de serem

gravados, têm crises de ansiedade. Então o projeto de câmera vai interferir muito.

Estão defendendo sem áudio, para se proteger, mas alguns professores que

precisam ser mais duros estão sendo vítimas de denúncias equivocadas.

Precisamos de humanização e isso não se faz no nível de vigilância. Devemos

estimular o diálogo de combate à violência. Perdemos a capacidade de dialogar.

No meu ponto de vista é um projeto equivocado, que pode piorar e muito a

relação nas escolas e o desenvolvimento educacional”, considerou.

A proposta estava prevista para votação na Ordem do Dia de hoje, mas foi

retirada de pauta por pedido de vistas do deputado Pedro Kemp (PT), que deve

devolver o projeto na sessão de amanhã. O Governo do Estado justificou que a

medida ocorre após constatar-se que, durante o ano de 2023, inúmero ilícitos

penais ocorreram em unidades escolares, tais como prática reiterada de furtos,

de ameaças, de agressões físicas, de porte de armas, de crimes sexuais, dentre

outros.

O projeto veda a instalação de câmeras nas “salas de professores,

banheiros, vestuários e em outros locais de reserva de privacidade individual”.

A deputada Gleice Jane ainda usou o espaço na tribuna para cobrar da Secretaria

de Educação informações sobre o cronograma de chamada de aprovados em

concursos, destacando ainda o quadro vigente por município e unidades de

ensino, “organizada por tabelas sobre os locais de exercício, para que

respondam quais áreas demandaram mais vagas e em quais áreas de conhecimento”.

Gleice também quer que seja informando sobre as vagas remanescentes. Acompanhe

a tramitação do projeto pelo Sistema Legislativo clicando aqui.