Deputada Estadual Gleice Jane cobra eficácia nos programas de proteção à mulher

Quanto aos Programas votados em sessão, Gleice é enfática: “Qualquer promessa do governo não vai ter lei se não tiver concurso público, capacitação dos servidores, bem como pessoal de pronto imediato para receber e instruir essa mulher que procura uma casa de acolhimento, bem como uma delegacia especializada”, argumenta.

A parlamentar acrescenta que o debate deve ser contínuo, uma vez que ele acontece há décadas. “Não podemos esquecer que Mato Grosso do Sul continua no ranking nacional com alto índice de violência doméstica, ou seja, feminicídio”, finaliza.

Projetos votados

Os projetos votados em primeira discussão agora são encaminhados às comissões de mérito. Posteriormente, serão submetidos à segunda discussão e votação. Caso não ocorram emendas, se aprovados, os projetos são encaminhados diretamente ao Governo e submetidos à sanção.

O Projeto de Lei 36/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A alteração do texto da norma vigente amplia o acesso dos beneficiários ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social, permitindo a cumulação do recebimento do benefício deste Programa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social, na modalidade recebimento de cestas de alimentos, e com o Programa MS SUPERA.