Com IPTU reajustado em 6,17%, prefeitura estima arrecadar r$ 100 milhões em 2023

Reajustado pelo prefeito Alan Guedes

(PP) em 6,1752% para este ano, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana) deve render R$ 100 milhões aos cofres da Prefeitura de

Dourados ao longo de 2023.

Essa estimativa foi divulgada pela

administração municipal nesta quinta-feira (5), quando informou que a

Secretaria Municipal de Fazenda inicia neste mês o envio de 99.545 carnês pelos

Correios, com expectativa de que a entrega seja concluída até o próximo dia 20

de janeiro.

“A estimativa de arrecadação para

este ano é de R$ 100 milhões”, detalhou, sem informar, contudo, o valor bruto.

Em 2022, foram lançados R$

166.924.090,45 e recentemente, ao pedir para Câmara Municipal reduzir a

alíquota de IPTU para imóveis sem edificação localizados no interior de

condomínios fechados, a prefeitura revelou estimar alta de R$ 11 milhões nos

lançamentos após ter contratado 18 auditores fiscais para aumentar “o controle

e a fiscalização dos tributos municipais com a implantação de ações fiscais

ampliando a base de cálculo dos tributos de competência municipal”.

No ano de 2021, quando a Prefeitura

de Dourados lançou R$ 143.760.406,39 em cobranças de IPTU, o então secretário

municipal interino de Fazenda, Claudio Matos Leite, explicou que devido à

possibilidade de parcelamentos e descontos entre 10% e 30% para quem quita em

parcela única, a receita estava estimada em R$ 80 milhões até dezembro.

Na divulgação de hoje, o diretor do

Departamento de Administração Tributária, Norato Marques de Oliveira, recomendou

que a população espere até o dia 25 para comparecer à Central do Cidadão e

retirar guias do IPTU. “Só será emitida segunda via na Central ou Poupatempo a

partir de 25 de janeiro. Os contribuintes não devem procurar os locais antes

porque esperamos que até essa data todos já tenham recebido via Correios”,

disse.

Outra opção para pagar o imposto é de

forma on-line.

De acordo com o Decreto n° 1.865, de

16 de dezembro de 2022, que definiu o reajuste de 6,1752%, o IPTU será lançado

nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 vezes, “para o

contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso”.

Assim, o prazo para pagamento da

primeira parcela ou cota única será 10 de fevereiro 2023. Quem parcelar deverá

pagar as outras parcelas a cada dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses

subsequentes.

Juros de mora e multa de mora serão

cobrados em caso de atraso e o contribuinte deverá retirar novo boleto na

Central de Atendimento do IPTU ou no site

Quem optar por pagamento em cota

única terá desconto de 20%, desde que não possua débitos relacionados ao

Cadastro Imobiliário Municipal. O percentual cai para 15% caso haja débitos de

exercícios anteriores devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em

dia e para 10% nos casos de inadimplência.

Embora não seja mencionado no

decreto, o município também tem o Programa Bom Pagador, que concede desconto de

30% para contribuintes que há quatro anos pagam o imposto em uma única cota.

André Bento.