Câmara Municipal de Dourados prepara Concurso Público

Atualmente o quadro de servidores comissionados chega a quase 80% e com a

realização do certame a expectativa é que caia para 60%.

O

quantitativo de vagas e escolaridade ainda será definido pela Câmara. Laudir

tomou posse como vereador e assumiu a presidência em janeiro deste ano. Em maio

a justiça acatou pedido do promotor de justiça Ricardo Rottuno, que requereu

redução no número de servidores nomeados em cargos de confiança e a realização

de concurso.

A ação movida pelo promotor foi um desdobramento de inquérito instaurado pelo

Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em 2012. Na época foi

constatado que o quadro de servidores da Câmara era composto 79,26% de

comissionados e apenas 20,74% de efetivos. Na ação, o promotor destacou que a

situação “se arrasta até os dias atuais”.

A Câmara

chegou a realizar concurso público em novembro de 2015, no entanto, todas as

fases foram canceladas do processo seletivo. Em março de 2016, o Tribunal de

Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) havia suspendido o concurso. O processo

apresentou diversas irregularidades, segundo a denúncia do Ministério Público.

Dentre

elas, o MPE apresentou a nulidade do procedimento licitatório por

inexigibilidade de licitação que deu origem à contratação de uma empresa para

realizar o processo. Também não foram inseridas questões idênticas para os

diferentes turnos de aplicação da prova; ausência de prova prática para o cargo

de advogado, diferente do que ocorreu com os cargos de motorista e agente de

segurança; e ausência de razoabilidade e segurança jurídica no que se refere à

análise dos recursos interpostos em desfavor do resultado do teste de aptidão

física para o cargo de agente de segurança.

Na época o presidente da Câmara era Idenor Machado. Depois dele passaram pelo

cargo Daniela Hall e Alan Guedes. Ambos chegaram a anunciar retomada do

concurso, mas nada disso aconteceu. Agora sobrou para Laudir Munaretto a missão

de retomar o processo.

Plano de

carreira A Câmara também prepara projeto para atender o novo Plano de Cargos,

Carreiras e Remuneração (PCCR). A proposta ainda será encaminhada para votação

dos vereadores nas próximas semanas. O plano será implantado por meio de Lei

Municipal Complementar e irá estabelecer a realização do concurso público para

preenchimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Casa.

“O

projeto ainda pode sofrer alterações, mas está bem encaminhado para que até o

fim deste ano já tenhamos a maioria das etapas concluídas. Temos cargos

atualmente que dentro das atividades da Casa não se aplicam mais e outros que

se tornaram necessários de serem implantados para um melhor desenvolvimento das

atividades”, explicou o procurador geral da Casa, Leandro Luiz Belon.